A justiça eleitoral publicou, na manhã desta sexta-feira (30/05), decisão que cassou o mandato do prefeito Rafael Mesquita. O despacho do processo nº 253/2013 foi feito em 10 de abril pela juíza Dra. Maria da Conceição Privado Rego, titular da Comarca de Brejo, que está respondendo por Buriti-MA.
O Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, que tem a frente o promotor Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, no ano de 2013, ajuizou uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) contra o prefeito de Buriti e seu vice para perda dos seus mandatos por captação ilícita de sufrágio, com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Sousa Carlos, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão.
Em sua decisão a Juíza julgou procedente as acusações gravíssimas e DECRETOU A PERDA DO MANDATO ELETIVO dos impugnados Rafael Mesquita (Prefeito) e Raimundo Camilo (Vice Prefeito), nas eleições municipais/2012. Eles também se tornaram inelegíveis para as eleições por oito anos subsequentes à eleição para o qual foram eleitos.
Como o prefeito cassado Rafael não obteve votação superior a 50% dos votos válidos, o segundo colocado no pleito, LOURINALDO BATISTA SILVA (Naldo Batista), deve assumir a Chefia do Executivo, devendo a posse ocorrer no prazo de 48 horas.
No final da sessão conturbada de hoje (30/05), onde houve vereador governista que se trancou até no banheiro da Câmara Municipal, o presidente Laudelino Mendes, após abandonar e retornar à sessão, marcou para o próximo domingo, dia 01 de junho, no plenário da Casa Legislativa, a posse de Naldo Batista como novo prefeito de Buriti.
Extraido integralmente do Blog Correio Buritiense
Extraido integralmente do Blog Correio Buritiense
Os impugnados ainda podem recorrer da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário